Legislações


Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada, visualizá-la no portal e fazer o download do arquivo para o seu computador ou dispositivo móvel.
Generic filters
Filter by Custom Post Type
Ano
Descrição
Número
Tipo de Legislação
Assinada em:

LEI COMPLEMENTAR N°002-2007

Dispõe sobre alteração e criação de cargo no Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores que integram a área de saúde do Município de Sao Geraldo da Piedade/MG, Lei Complementar n° 06/2005 do dia 03 de outubro de 2005.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°002-2007


LEI COMPLEMENTAR N°001-2007

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO GERALDO DA PIEDADE Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 002/2005 do dia 08 de agosto de 2005 que, cria cargos para atender o PSF - Programa Saúde da Família.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°001-2007


LEI COMPLEMENTAR N°004-2006

Código Tributário Municipal
Download: LEI COMPLEMENTAR N°004-2006


LEI COMPLEMENTAR N°003-2006

Código de Obras Municipal
Download: LEI COMPLEMENTAR N°003-2006


LEI COMPLEMENTAR N°002-2006

Dispõe sobre percentuais do Adicional de Insalubridade para atender a necessidade de excepcional interesse publico.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°002-2006


LEI COMPLEMENTAR N°001-2006

Dispõe sobre criação de cargos para atender a necessidade de excepcional de interesse público.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°001-2006


LEI COMPLEMENTAR N°008-2005

Dispõe sobre o aumento do numero de vagas para o cargo de Auxiliar de Saúde.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°008-2005


LEI COMPLEMENTAR N°007-2005

Dispõe sobre o aumento do numero de vagas para o cargo de Servente Escolar.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°007-2005


LEI COMPLEMENTAR N°006-2005

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que compõem a área de Saúde do Município de São Geraldo da Piedade.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°06-2005


LEI COMPLEMENTAR N°005-2005

Da nova redação a Lei Complementar n° 001/2005, que institui o Piano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de SÃO GERALDO DA PIEDADE, estabelece normas gerais de enquadramento, e dá outras providencias.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°05-2005


LEI COMPLEMENTAR N°004-2005

PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°004-2005


LEI COMPLEMENTAR N°003-2005

Dispõe sobre criação de cargos na Lei n° 004/2002, Plano de Cargos, carreira e vencimentos dos servidores do Município de São Geraldo da Piedade/MG.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°003-2005


LEI COMPLEMENTAR N°002-2005

Dispõe sobre criação de cargos para atender convenio P.S.F — Programa de Saúde da Família.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°002-2005


LEI COMPLEMENTAR N°001-2005

Dispõe sobre o aumento de vagas da Lei n° 004/002, Plano de cargos , carreira e vencimentos dos servidores do Município de São Geraldo da Piedade-MG e alteração na Estrutura Administrativa.
Download: LEI COMPLEMENTAR N°001-2005


LEI ORDINÁRIA N°073-2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI N° 002, DE 15 DE ABRIL DE 2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Download: LEI N°073-2019


LEI ORDINÁRIA N°072-2019

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO
Download: LEI N°072-2019


LEI ORDINÁRIA N°071-2019

Autoriza o Município de São Geraldo da Piedade/MG a participar do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Economic° e Social dos Municípios do Leste de Minas — CIDES LESTE.
Download: LEI N°71-2019


LEI ORDINÁRIA N°070-2019

Dispõe Sobre Piso Salarial Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, que dispõe sobre as Atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate as Endemias.
Download: LEI N°70-2019


Lei Ordinária Nº069-2018

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CIRCOS NO Município E A promoção DAS Famílias CIRCENSES.
Download: LEI N°069-2018


Lei Ordinária Nº068-2018

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Geraldo da Piedade para o Exercício Financeiro de 2019 e da outras Providencia.
Download: LEI N°068-2018


Lei Ordinária Nº067-2018

Dispõe Sobre a Denominação de Ruas do Distrito de Vinhático no Município São Geraldo da Piedade.
Download: LEI N°67-2018


Lei Ordinária Nº066-2018

ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°066-2018


LEI ORDINÁRIA N°065-2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Geraldo da Piedade para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Download: LEI N°65-2017


LEI ORDINÁRIA N°064-2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 para o Município de São Geraldo da Piedade e dá outras providências
Download: LEI N°64-2017


LEI ORDINÁRIA N°062-2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO DE TARUMIRIM/MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°062-2017


LEI ORDINÁRIA N°061-2017

FIXA O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS M U N ICI PAIS PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°061-2017


LEI ORDINÁRIA N°060-2017

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências
Download: LEI N°060-2017


LEI ORDINÁRIA N°063-2017

FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/ RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3° E 4° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Download: LEI N°063-2017


LEI ORDINÁRIA N°059-2016

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências
Download: LEI N°059-2016


LEI ORDINÁRIA N°058-2016

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Geraldo da Piedade para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências
Download: LEI N°058-2016


LEI ORDINÁRIA N°057-2016

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI. ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°057-2016


LEI ORDINÁRIA N°056-2016

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Guanhães - CONSEP - para transferência de recursos financeiros para construção do Posto de Perícias Integradas e dá outras providências
Download: LEI N°056-2016


LEI ORDINÁRIA N°055-2015

Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na Forma e Condições que Especifica
Download: LEI N°055-2015


LEI ORDINÁRIA N°054-2015

Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal e dá outras providências
Download: LEI N°054-2015


LEI ORDINÁRIA N°053-2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°053-2015


LEI ORDINÁRIA N°052-2015

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL DE SÃO GERALDO DA PIEDADE
Download: LEI N°052-2015


LEI ORDINÁRIA N°051-2015

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE
Download: LEI N°051-2015


LEI ORDINÁRIA N°050-2015

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Geraldo da Piedade para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Download: LEI N°050-2015


LEI ORDINÁRIA N°049-2015

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DO VINHÁTICO
Download: LEI N°049-2015


LEI ORDINÁRIA N°048-2015

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DO VINHÁTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°048-2015


LEI ORDINÁRIA N°047-2015

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Download: LEI N°047-2015


LEI ORDINÁRIA N°046-2015

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°0046-2015


LEI ORDINÁRIA N°045-2015

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°045-2015


LEI ORDINÁRIA N°044-2014

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE
Download: LEI N°044-2014


LEI ORDINÁRIA N°043-2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°043-2014


LEI ORDINÁRIA N°041-2014

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2015 a 2017
Download: LEI N°041-2014


LEI ORDINÁRIA N°040-2014

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE, ESTADO DE MINAS GERAIS,PARA O QUADRIÊNIO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°040-2014


LEI ORDINÁRIA N°039-2014

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - FMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: LEI N°039-2014


LEI ORDINÁRIA N°038-2014

ALTERA A LEI Nº 002/2013 DE 15 DE ABRIL DE 2013, MODIFICADA PELA LEI 012/2013 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES (COMUDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°038-2014


LEI ORDINÁRIA N°037-2014

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: LEI N°037-2014


LEI ORDINÁRIA N°033-2014

Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências
Download: LEI N°033-2014


LEI ORDINÁRIA N°032-2014

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DA CAMINHADA COM CRISTO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO DE SAO GERALDO DA PIEDADE.
Download: LEI N°032-2014


LEI ORDINÁRIA N°031-2014

Institui o Estatuto do Micro empreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de São Geraldo da Piedade/MG, em conformidade com os artigos 146, III, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências
Download: LEI N°031-2014


LEI ORDINÁRIA N°030-2014

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DO VINHÁTICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download: LEI N°030-2014


LEI ORDINÁRIA N°029-2014

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°029-2014


LEI ORDINÁRIA N°028-2014

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL POR HABILITAÇÃO AO AUXILIAR DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°028-2014


LEI ORDINÁRIA N°027-2014

Dispõe sobre a política de proteção, conservação e controle do meio ambiente e da melhoria da qualidade de vida no município de São Geraldo da Piedade
Download: LEI N°027-2014


LEI ORDINÁRIA N°026-2014

DISPÕE DA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°026-2014


LEI ORDINÁRIA N°025-2014

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de São Geraldo da Piedade com a finalidade de constituir um Consórcio Público, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005
Download: LEI N°025-2014


LEI ORDINÁRIA N°024-2014

Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São Geraldo da Piedade for interessado , autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
Download: LEI N°024-2014


LEI ORDINÁRIA N°023-2014

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ORIENTADORES PARA A REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°023-2014


LEI ORDINÁRIA N°024-2014

DECLARA ÁREA QUE MENCIONA COMO DE EXPANSÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°022-2014


LEI ORDINÁRIA N°021-2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO DE SAÚDE ULISSES PASSOS E UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO HORTO VINHÁTICO
Download: LEI N°021-2013


LEI ORDINÁRIA N°020-2013

REGULAMENTA OS SERVIÇÕES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Download: LEI N°020-2013


LEI ORDINÁRIA N°019-2013

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°019-2013


LEI ORDINÁRIA N°018-2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM CURSO SUPERIOR FORA DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°018-2013


LEI ORDINÁRIA N°017-2013

DISPÕE DA ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2014 a 2016
Download: LEI N°0017-2013


LEI ORDINÁRIA N°016-2013

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Geraldo da Piedade para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências
Download: LEI N°0016-2013


LEI ORDINÁRIA N°015-2013

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE, ESTADO OE MINAS GERAIS,PARA O QUADRIÊNIO OE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°0015-2013


LEI ORDINÁRIA N°014-2013

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 003, DE 12 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°014-2013


LEI ORDINÁRIA N°013-2013

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL PELA PARTICIPAÇÃO COMO PREGOEIRO OU MEMBRO DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO.
Download: LEI N°013-2013


LEI ORDINÁRIA N°012-2013

ALTERA A LEI Nº 002/2013 DE 15 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES (COMUDES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°012-2013


LEI ORDINÁRIA N°011-2013

Disciplina a participação do Município de São Geraldo da Piedade em Consorcio Public°, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e da outras providencias.
Download: LEI N°11-2013


LEI ORDINÁRIA N°009-2013

ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E "DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Download: LEI N°009-2013


LEI ORDINÁRIA N°008-2013

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA O EXECUTIVO ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Download: LEI N°008-2013


LEI ORDINÁRIA N°007-2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTEGRAR O CILESTE- CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LESTE DE MINAS RATIFICA 0 PROTOCOLO DE INTENÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Download: LEI N°007-2013


LEI ORDINÁRIA N°006-2013

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO SOCIAL DE REFERENCIA SOCIAL — CRAS
Download: LEI N°006-2013


LEI ORDINÁRIA N°005-2013

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NA DIVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Download: LEI N°005-2013


LEI ORDINÁRIA N°004-2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Download: LEI N°004-2013


LEI ORDINÁRIA N°003-2013

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) e da outras providencias
Download: LEI N°003-2013


LEI ORDINÁRIA N°002-2013

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes (COMUDES) e dá outras providencias
Download: LEI N°002-2013


LEI ORDINÁRIA N°001-2013

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 0 PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE
Download: LEI N°001-2013


LEI ORDINÁRIA N°001-2012

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e da outras providencias
Download: LEI N°001-2012


LEI ORDINÁRIA N°006-2010

Dispõe sobre concessão de gratificação aos profissionais do magistério da educação básica e da outras providencias
Download: LEI N°006-2010


LEI ORDINÁRIA N°005-2010

Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuição a entidade sem fins lucrativos, e contem outras providencias
Download: LEI N°005-2010


LEI ORDINÁRIA N°004-2010

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Geraldo da Piedade/MG, para o exercício de 2011". Lei Orçamentária Anual n.° 004/2010, de 27 de outubro de 2010 - LOA 2011
Download: LEI N°004-2010


LEI ORDINÁRIA N°003-2010

Cria o Conselho de Alimentação Escolar no âmbito municipal e c/a outras providencias
Download: LEI N°003-2010


LEI ORDINÁRIA N°002-2010

Dispõe e Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2011 e Dá Outras Providencias
Download: LEI N°002-2010


LEI ORDINÁRIA N°014-2009

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Geraldo da Piedade!MG, para o exercício de 2010
Download: LEI N°014-2009


LEI ORDINÁRIA N°013-2009

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na sede do Município
Download: LEI N°013-2009


LEI ORDINÁRIA N°012-2009

Autoriza o Município de São Geraldo da Piedade a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e Dá Outras Providências
Download: LEI N°012-2009


LEI ORDINÁRIA N°011-2009

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 008/2009 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DO FMHIS
Download: LEI N°011-2009


LEI ORDINÁRIA N°010-2009

Altera a Lei Municipal N.º 20, de 10 de Outubro de 2005, que Dispõe Sobre a Implantação, Estrutura, Processo de Escolha e Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de São Geraldo da Piedade
Download: LEI N°010-2009


LEI ORDINÁRIA N°009-2009

Altera a Lei Municipal nº002/2007 e dá outras providências".
Download: LEI N°009-2009


LEI ORDINÁRIA N°008-2009

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 005/2009 DE 29 DE JUNHO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DO FMHIS
Download: LEI N°008-2009


LEI ORDINÁRIA N°007-2009

Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal para o período de 2010 a 2013
Download: LEI N°007-2009


LEI ORDINÁRIA N°006-2009

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 201O e dá outras providências
Download: LEI N°006-2009


LEI ORDINÁRIA N°005-2009

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 003/2007 DE 8 DE MARÇO DE 2007, QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DO FMHIS
Download: LEI N°005-2009


LEI ORDINÁRIA N°004-2009

Cria a Escola Pública Municipal PREFEITO ANTÔNIO RABELO LEITE e dá outras providências
Download: LEI N°004-2009


LEI ORDINÁRIA N°003-2009

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para o fim de estabelecer uma colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.
TOP